JORNALISTA JORGE CASTRO

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VIOLÊNCIA ATOLA O PAÍS

   revolver-704729-m  “Art..35. É proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo território nacional, salvo para entidades previstas no art.60 desta lei.” Em 2005, ocorreu o primeiro referendo na história do país onde dois grupos distintos se confrontaram durante a campanha: o grupo da “Frente por um Brasil sem Armas”, a favor do “sim” e o grupo da “Frente pelo Direito da Legítima Defesa”, a favor do “não”. Os dois grupos trabalharam incessantemente, em defesa das suas ideias e convicções políticas. E, mais uma vez, como já é de praxe no país, os artistas se engajaram nas campanhas publicitárias. A participação da classe artística a favor da campanha do “sim” seria uma unanimidade, se o apresentador Jô soares não declarasse, em seu programa, apoio a campanha do “não”. Posicionamentos a parte, as campanhas seguiram com números, dados e informações distorcidas. Apelos emotivos e retóricas patéticas comandaram o quadro publicitário e jornalístico dos dois grupos. A todo custo, tentaram convencer a população a trocar o domingo de sol pela cabine de votação.

     Diariamente, no horário de propaganda gratuita, a campanha do “sim” exibia atrizes famosas expressando de forma dramática, a seguinte pergunta: “Que direitos poucos têm de possuir uma arma, enquanto muitos têm direito à vida?”, levando ao pressuposto de que, quem tem uma arma é assassino. Ora, a palavra direito e o seu exercício pleno devem ser estendidos a todos de uma sociedade democrática, independente dos segmentos ideológicos individuais. Portanto, o cidadão possui o direito de optar pela compra ou não de uma arma, seguindo os seus princípios morais e éticos. Cabendo aos que se posicionam contrários a esta atitude, argumentarem baseados em informações e fatos concretos. É bom lembrar que, quando um cidadão age em legítima defesa, ele está exercendo o seu direito à vida. Em outra veiculação da campanha do “sim”, era apresentado, impetuosamente, para justificar o avanço da violência no país, os seguintes argumentos: aumento do desemprego, falta de investimento na área social e de segurança e baixos salários.

     Quanto aos argumentos expostos, eles seriam mais apropriados à campanha do “não”. Um profissional desempregado, pai de família, não recorre a uma arma de fogo para obter recursos. De acordo com as pesquisas anuais divulgadas pelo IBGE, os que se encontram nesta situação apelam para o trabalho informal, o que é comprovado pelo registro do aumento desordenado desse tipo de economia no país até os dias atuais. Quanto à falta de investimentos no setor da segurança, realmente, é visível e vergonhosa, haja vista os constantes casos de violência no país. Mas, uma proposta alternativa, por exemplo, poderia ter sido encaminhada do Executivo ao Legislativo, ou vice-versa, reordenando para esta área a verba pública que foi destinada a este referendo.

     De acordo com as fontes oficiais do governo federal, a época do referendo, 140 milhões de reais eram investidos anualmente em segurança pública, enquanto a campanha do referendo gastou 600 milhões de reais em apenas um mês. Isto significa dizer que, em trinta dias foram gastos 4,3 vezes mais recursos para a realização de um referendo do que se investia anualmente no setor de segurança. O redirecionamento desta verba poderia ter sido aplicado no acréscimo do efetivo militar das fronteiras, na construção de habitações para os policiais ou em centros educacionais que funcionassem em horário integral, associados às escolas de esportes dos grandes desportistas que recebem verbas do governo federal para manter suas instituições. A incapacidade do poder público de gerenciar e fiscalizar as verbas destinadas aos investimentos sociais, não justifica a proibição da comercialização das armas de fogo. O que leva uma minoria aos caminhos tortuosos do crime é a miserabilidade instalada no país, pela falta de investimentos em projetos educacionais e criação de oportunidades de emprego.

     Muitas declarações, fotos e reportagens de mães, filhos e parentes próximos de vitimas da violência urbana foram apresentadas diariamente em todos os meios de comunicação. A campanha do “sim” apelou para emoção e evitou analisar as situações cientificamente. Com o devido respeito aos que sofreram e ainda sofrem com a perda irreparável dos seus entes queridos, as decisões devem ser tomadas e os fatos devem ser apurados racionalmente. Os princípios morais da sociedade devem ser definidos eticamente e não de forma patética. A campanha do “sim”, ao apresentar uma reportagem sobre um crime ocorrido em são Paulo, em meados de 2003, cometeu um erro de argumentação. Um jovem negro, estudante de odontologia, foi confundido com um bandido e assassinado por um policial militar. O autor do crime para livrar-se da responsabilidade do ato que cometera, colocou em uma das mãos da vitima, uma arma não oficial, com o objetivo de incriminá-la. Felizmente, um cinegrafista amador registrou toda ação e o assassino foi julgado e condenado. A campanha do sim associou o episodio ao comércio de armas.

     Ora, o que deveria ter sido discutido eram a índole e o caráter de um homem que se abrigou atrás de uma farda da corporação militar para praticar um crime. O sujeito em questão cometeria tal desatino independente de ser policial. Pois, a formação moral deste indivíduo não condizia com os princípios morais e éticos, tanto da instituição militar quanto da sociedade brasileira, o que o levaria a cometer o crime em quaisquer circunstâncias.

     Hoje, vivenciamos todos os dias cenas de horror com crianças sendo arrastadas pelo lado de fora do carro, sendo assassinadas na frente de Fóruns, estudantes e trabalhadores morrendo sem reagir aos assaltos, filhos que matam os pais, e inúmeros outros casos que servem de recheio aos programas vespertinos de rádio e TV. Trocando em miúdos, cada dia fica pior que o anterior, se morre e se mata por absolutamente nada. A pergunta que fica é: além do referendo realizado sobre a proibição ou não da comercialização das armas, há oito anos, quais foram as ações concretas tomadas pelos poderes da República do Revólver Brasil?

Jorge Castro

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