JORNALISTA JORGE CASTRO

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PORTADORES DE CÂNCER,LEPRA, PARALISIA E AIDS-DIREITOS GARANTIDOS POR LEI

      Pessoas portadoras de paralisia, câncer, lepra, AIDS e uma série de outras doenças incapacitantes, seja total ou parcialmente, têm direito a isenções de impostos,taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô, transporte coletivo e remédios gratuitos.

      A advogada Antonieta Barbosa, autora do livro ‘Câncer Direito e Cidadania’, publicado pela Editora ARX, teve câncer de mama e resolveu escrever este livro para alertar sobre os direitos, garantidos por lei, que estes cidadãos possuem e não são divulgados.

     Segundo a escritora, os portadores dessas doenças podem requisitar aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS); isenções de IR, CPMF e contribuição previdenciária. Em caso de deficiência física, os portadores podem pedir isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA.  Na compra de carro especial, ou adaptado a isenção  pode ser vitalícia e o preço do carro, nesses casos, cai em 30%.  Além desses benefícios, podem ser solicitados o saque total do FGTS, PIS ou PASEP.

A advogada ainda ressalta em seu livro o direito da quitação de valor financiado, no caso de financiamento anterior ao aparecimento da doença,  para compra de imóvel,  atendimento médico domiciliar  e remédios gratuitos. O livro contém todas as informações sobre as doenças que são beneficiadas por leis que são desconhecidas pelo público, além dos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios. No Rio de Janeiro, os postos de saúde da prefeitura oferecem tratamento e remédios gratuitamente.

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